IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Contribuição previdenciária privada pode ser regida pelo CDC

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

PM tem crime desclassificado

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

Polícia Federal ataca o PCC em 10 estados e prende 26 que pretendiam roubar dois bancos em Porto Alegre

Depois de frustrar o mega roubo às maiores agências do Banrisul e da Caixa Econômica Federal, no centro de Porto Alegre, no início da manhã desta sexta-feira (1º), a Polícia Federal prendeu, em ação coordenada em todo o país - e denonimada "Facção Toupeira" - mais de 40 suspeitos de participar de grandes assaltos a bancos e empresas de segurança bancária.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma